DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PARA A PRODUCT CATALOGUE TOOL (PCT)

Esta Declaração (“Declaração”) fornecer-lhe-á informações sobre as nossas atividades de tratamento de dados em relação a informações individualmente identificáveis recolhidas e tratadas (“Dados Pessoais”) pela AB Electrolux (publ.), St Göransgatan 143, 105 45 Estocolmo, Suécia (“Electrolux” ou “nós” ou “nosso/a(s)”) através da Ferramenta de Catálogo de Produtos (“PCT”) que é uma ferramenta para criação de catálogo de produtos.

1. OS SEUS DADOS PESSOAIS/FINALIDADES E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

Trataremos Dados Pessoais sobre si como funcionário da Electrolux ou pessoal de vendas e serviços de um dos nossos clientes, parceiros e fornecedores que recolhemos durante o uso da PCT.

1. Categorias de Dados Pessoais

As categorias de Dados Pessoais que tratamos em suma incluem o seu nome, o seu empregador, as suas informações de contacto (endereço de e-mail). O fornecimento destes Dados Pessoais por si é obrigatório. Se não fornecer estes Dados Pessoais, não poderá usar a PCT.

1. Finalidades de Tratamento

Tratamos os seus Dados Pessoais na medida permitida ou exigida pela lei aplicável, para fins relacionados com o uso da PCT, da seguinte forma: (a) para fornecer informações sobre o produto e (b) ativos de marketing (páginas frontais/extra, etc.) para permitir a criação do catálogo.

1. Base Jurídica

O tratamento de Dados Pessoais para a finalidade 2. a) Acima é principalmente necessário para a conclusão e cumprimento da relação contratual relacionada com a sua utilização da PCT e baseia-se no art. 6 par. 1 al. b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) (“RGPD”).

Além disso, a Electrolux trata os seus Dados Pessoais para a finalidade 2. b) Sobre os seguintes interesses legítimos (nos termos do art. 6, par. 1 al. f) do RGPD): fornecer-lhe informações de produtos na PCT para produtos Electrolux e ativos de marketing (páginas frontal/final/extra, etc.) para permitir a criação de catálogos para produtos Electrolux.

Os seus Dados Pessoais também podem ser tratados quando a Electrolux considerar razoavelmente necessário para cumprir obrigações legais ou regulamentares (conforme art. 6, par. 1 al. c) do RGPD).

1. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS E DESTINATÁRIOS

Podemos transferir um subconjunto dos seus Dados Pessoais para outras partes do grupo de empresas Electrolux, conforme permitido de acordo com o art. 6 par. 1 al. f) do RGPD para os interesses legítimos da Electrolux de lhe fornecer informações atualizadas sobre os nossos produtos que sejam relevantes para si. Agências governamentais e entidades que recebem os seus Dados Pessoais conforme exigido por lei tratam os seus Dados Pessoais como controladores para os seus próprios fins. A transferência dos seus Dados Pessoais para autoridades públicas - se houver - é baseada no art. 6 par. 1 al. c) do RGPD.

• PERÍODOS DE RETENÇÃO

Os Dados Pessoais tratados para os fins aqui descritos serão armazenados apenas pelo tempo necessário e permitido pela lei de proteção de dados aplicável (ou seja, desde que haja uma justificativa legal válida). Os seus Dados Pessoais não serão mantidos numa forma que permita que seja identificado por mais tempo do que o considerado razoavelmente necessário pela Electrolux para atingir as finalidades para as quais foram tratados ou conforme estabelecido nas leis aplicáveis relacionadas com os períodos de retenção de dados.

1. OS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS

Tem normalmente os seguintes direitos (sob as condições estabelecidas pela lei aplicável (por exemplo, RGPD)):  

(i)          Direito de acesso: Tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se os Dados Pessoais que lhe dizem respeito estão a ser tratados e, se for o caso, solicitar acesso aos Dados Pessoais. As informações de acesso incluem – inter alia – as finalidades do tratamento, as categorias de Dados Pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados.

Tem o direito de obter uma cópia dos Dados Pessoais em tratamento. Para cópias adicionais solicitadas por si, podemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos.

(ii)         Direito de retificação: Tem o direito de obter de nós a retificação de Dados Pessoais imprecisos sobre si. Dependendo das finalidades do tratamento, tem o direito de preencher os Dados Pessoais incompletos, inclusive através do fornecimento de uma declaração complementar.

(iii)        Direito ao apagamento (direito ao esquecimento): Tem o direito de nos pedir para apagar os seus Dados Pessoais, caso este em que temos que cumprir.

(iv)        Direito à restrição de tratamento: Tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais. Neste caso, os respetivos dados serão marcados e só poderão ser tratados por nós para determinados fins.

(v)         Direito à portabilidade de dados: Tem o direito de receber os Dados Pessoais relativos a si que nos forneceu num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses Dados Pessoais para outra entidade sem impedimentos da nossa parte.

(vi)        Direito de oposição: Tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós e podemos ser obrigados a deixar de tratar os seus Dados Pessoais. Se tiver o direito de se opor e exercer este direito, os seus Dados Pessoais deixarão de ser tratados por nós para esses fins. O exercício deste direito não acarretará quaisquer custos.

Tal direito de oposição pode não existir, em particular, se o tratamento dos seus Dados Pessoais for necessário para tomar medidas prévias à celebração de um contrato ou para executar um contrato já celebrado.

Observe que os direitos acima mencionados podem ser limitados pela lei nacional de proteção de dados aplicável.

1. CONTACTE-NOS

Se desejar exercer os seus direitos de titular de dados ou se tiver alguma outra questão, em relação a esta Declaração, envie-nos o seu pedido através da página www.electroluxgroup.com/privacy. Para sua informação, as referências de contacto do responsável pela proteção de dados são: AB Electrolux (publ), Data Protection Officer, St Göransgatan 143, 105 45 Stockholm, Sweden, privacy@electrolux.com, www.electroluxgroup.com/privacy

1. ALTERAÇÕES

Observe que esta Declaração será alterada caso seja necessário para refletir alterações no tratamento dos seus Dados Pessoais pela Electrolux. Será notificado sobre uma nova versão de forma adequada.